A Luban Moda Axé, comprometida com a transparência, a boa-fé e o respeito ao consumidor, estabelece a presente Política de Devolução e Troca, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 18, 26, 30, 35 e 49.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio do site, tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições para devolução por arrependimento:

• O produto deve estar sem uso, sem lavagem, sem odores, sem alterações, e com etiquetas intactas;

• Deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, se houver;

• O cliente deverá entrar em contato dentro do prazo legal pelos canais oficiais informados abaixo.

Após o recebimento e análise do produto, sendo constatado o cumprimento das condições acima, será providenciado o reembolso integral, incluindo o valor do produto e do frete, conforme determina a legislação vigente.

2. Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação

Conforme o artigo 18 do CDC, caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de até 90 (noventa) dias, tratando-se de produto durável.

O produto passará por análise técnica, e constatado o defeito:

• Será realizada a substituição do produto, quando houver disponibilidade;

• Ou a restituição do valor pago, conforme opção do consumidor;

• Ou o abatimento proporcional do preço, nos termos da lei.
  
  

3. Produtos Sob Encomenda ou Personalizados

Produtos confeccionados sob medida, personalizados ou produzidos por encomenda, conforme especificações escolhidas pelo cliente, não se enquadram no direito de arrependimento, nos termos do entendimento consolidado do artigo 49 do CDC, salvo em caso de defeito de fabricação.

4. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelos canais abaixo, informando:

• Número do pedido;

• Nome completo;

• Motivo da solicitação;

• Fotos ou vídeos do produto, quando aplicável.

Canais de atendimento:

• Telefone: (31) 99498-1866

• E-mail: pedro@lubanmodaaxe.com.br

5. Prazos de Análise e Reembolso

Após o recebimento do produto devolvido, a Luban Moda Axé realizará a análise em até 7 (sete) dias úteis.
O reembolso será efetuado conforme o meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais da administradora de pagamento.

6. Considerações Finais

A Luban Moda Axé se reserva o direito de recusar devoluções que não atendam às condições estabelecidas nesta política ou que apresentem indícios de uso inadequado, mau uso ou desgaste natural.

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sempre em conformidade com a legislação vigente, garantindo ao consumidor informação clara, adequada e ostensiva, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.